DECRETO Nº 022-2023 – REGRAS JUNTA MÉDICA
“ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, CONCESSÃO DE LICENÇAS E DEMAIS AFASTAMENTOS QUE IMPLICAM NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU AVALIAÇÃO MÉDICA”.
DECRETO Nº 021-2023
DECRETO Nº 020-2023
DECRETO 019-2023
DECRETO Nº 018-2023
DECRETO Nº 017-2023
DECRETP Nº 016-2023
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS”.
DECRETO Nº 015-2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAGOMINAS-TO.”
DECRETO Nº 014-2023
“CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
DECRETO Nº 012-23 CONSELHO CAISAN
