DECRETO N°11/2024
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL.
DECRETO Nº 009/2024
DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE JULHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 028-2023 – COMISSÃO PCCR ADM
DECRETO 027-2023 – COMISSÃO PCCR MAGISTERIO
DECRETO Nº 026-2023 – COMISSÃO LPG
DECRETO Nº 023-23 – CREDITO LEI PAULO GUSTAVO
DECRETO Nº 022-2023 – REGRAS JUNTA MÉDICA
“ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, CONCESSÃO DE LICENÇAS E DEMAIS AFASTAMENTOS QUE IMPLICAM NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU AVALIAÇÃO MÉDICA”.
DECRETO Nº 021-2023
DECRETO Nº 020-2023
DECRETO 019-2023
