LEI Nº 464 – LEI PAULO GUSTAVO
LEI Nº 643 – ENERGIA SOLAR
LEI Nº 462- PCCR ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO
LEI Nº 461- ALTERA REMUNERAÇÃO FINANCEIRO EDUCAÇÃO
LEI Nº 460 – ALTERAÇÃO LEI CONSELHO TUTELAR
LEI COMPLENTAR Nº 016-2023 – ATUALIZAÇÃO ITBI 2023
“ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ATUALIZAR A PLANTA DE VALORES DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE ITBI DE QUE TRATA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 459/2023 – NOVO PCCR EDUCAÇÃO- MAGISTÉRIO
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 458/2023 – CARGO NUTRICIONISTA
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO CONTIDO NO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI DE “CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 185 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 457/2023 – Sistema Municipal de Ensino
“Reestrutura e institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Aragominas – TO, e dá outras providências.”
LEI Nº 456 – INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
“Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Aragominas/TO, e dá outras providências”.
