Decreto nº 032/2020

Ementa:
Data: 16/07/2020
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Decreto nº 026/2020

Ementa: Regulamento o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e de outras providências
Data: 25/05/2020
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Decreto nº 029/2020

Ementa:
Data: 10/06/2020
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Decreto nº 025/2020

Ementa:
Data: 25/05/2020
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Decreto nº 028/2020

Ementa: Dispõe sobre transferência dos efeitos do feriado nas repartições públicas municipais.
Data: 10/06/2020
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Decreto nº 024/2020

Ementa: Estabelece novas determinações e recomendações para o enfrentamento da pandemia decorrente da pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19), consiste na proibição de realização de eventos em praias e espaços públicos utilizados para veraneio do município e dá outras providências.
Data: 13/05/2020
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Decreto nº 021/2020

Ementa: Acolhe em caráter normativo parecer jurídico com vista a dar celeridade nos processos de contratação emergenciais durante a vigência da calamidade pública em razão da pandemia global com o fito de promover ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19), bem como promover suspensão de contratos e dá outras providências.
Data: 30/04/2020
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Decreto nº 022/2020

Ementa: Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.
Data: 11/05/2020
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Decreto nº 023/2020

Ementa: Altera o decreto 020/2020, que adere ás recomendações e políticas públicas estadual e federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para o contenção do avanço e enfrentamento pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências.
Data: 15/05/2020
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Decreto nº 020/2020

Ementa: Adere ás recomendações e politicas públicas estadual e federal, impõe medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento pandemia causada pelo agente CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá outras providências
Data: 30/04/2020
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