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Decreto

DECRETO N° 004/2026

Decreto
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Tipo
Decreto
Data do ato
6 de março de 2026
Número
004/2026
Arquivo
PDF · 272 KB · 4 página(s)
Publicado no portal
06/03/2026

" Regulamenta a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA, estabelecer a priorização da infância e adolescência no âmbito do planejamento municipal e dar outras providências"

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