Decreto
Baixar PDF
"Regulamenta o procedimento administrativo simplificado para utilização da Escavadeira Hidráulica, patrimônio nº 278.655-5, no âmbito do Município de Aragominas/TO, estabelece critérios de prioridade aos pequenos produtores rurais, institui fila de atendimento, formulários padronizados, diário de bordo e mecanismos de controle interno, e dá outras providências”.
Outros arquivos desta publicação
Se o documento não aparecer acima, abra o PDF em outra aba.
