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Decreto

DECRETO N°021/2026

Decreto
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Tipo
Decreto
Data do ato
23 de setembro de 2026
Número
021/2026
Arquivo
PDF · 211 KB · 4 página(s)
Publicado no portal
23/09/2026

INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO, APROVA O PLANO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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