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Decreto

DECRETO N°025/2026

Decreto
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Tipo
Decreto
Data do ato
27 de outubro de 2026
Número
025/2026
Arquivo
PDF · 166 KB · 5 página(s)
Publicado no portal
27/10/2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização de Aragominas, organiza sua governança e a estrutura administrativa e pedagógica para sua implementação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências.

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