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Decreto

DECRETO N°027/2026

Decreto
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Tipo
Decreto
Data do ato
29 de outubro de 2026
Número
027/2026
Arquivo
PDF · 240 KB · 7 página(s)
Publicado no portal
29/10/2026

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DA DEMANDA E EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARAGOMINAS/TO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO.

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