Edital de licitação
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS -TO, através da Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, nos termos do disposto na Lei e no uso de suas atribuições legais, torna público
o presente Edital de Fomento à Apresentações Artísticas e Culturais, como ação emergencial de
enfrentamento ao COVID-19, avençada pela Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc
regulamentada pelo decreto presidencial n°10.464 de 17 de agosto de 2020, publicados no Diário Oficial
da União.
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