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Edital de licitação

LEI ALDIR BLANC EDITAL Nº 003/2021

Edital de licitação
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Tipo
Edital de licitação
Data do ato
10 de novembro de 2021
Número
003/2021
Arquivo
PDF · 1,5 MB · 6 página(s)
Publicado no portal
10/11/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS -TO, através da Secretaria Municipal

de Educação e Cultura, nos termos do disposto na Lei e no uso de suas atribuições legais, torna público

o presente Edital de Fomento à Apresentações Artísticas e Culturais, como ação emergencial de

enfrentamento ao COVID-19, avençada pela Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc

regulamentada pelo decreto presidencial n°10.464 de 17 de agosto de 2020, publicados no Diário Oficial

da União.

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