PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2022.
A Prefeitura Municipal de Aragominas - To, através da Comissão de Licitação, e com observância às disposições do presente Edital e em conformidade com as Leis Federais nº. 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 e demais normas complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará realizar licitação do tipo menor preço global, na modalidade de Pregão Presencial nº 005/2022, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração do programa de gerenciamento de riscos (PGR), Gerenciamento de Risco Ocupacional (GRO), Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), laudo técnico de insalubridade e periculosidade (LTIP) e exames médicos periódicos ocupacionais (periódico, admissional e demissional), destinado a suprir as necessidades junto a nossa Secretaria Municipal de Administração de Aragominas - To, em virtude da demanda existente, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência no anexo I do presente edital, no qual vai ser realizado no dia 31 de Outubro de 2022, às 10h30min, na Sede deste Órgão, situado na Rua Marinópolis nº 44, Centro, CEP 77.845-000 - Fone: (63) 3463-1210 na Cidade de Aragominas - To, onde se realizará a sessão pública, dirigida pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
A obtenção do presente edital poderá ser obtida com seus anexos no Site Oficial do Município: www.aragominas.to.gov.br, e na sala da CPL/PMA, bem como serão prestadas as informações necessárias pelo Fone: (63) 3463-1210 nos dias úteis das 07h30min ás 13h30min.
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