PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023.
A Prefeitura Municipal de Aragominas - To, através da Comissão de Licitação, e com
observância às disposições do presente Edital e em conformidade com a Lei Federal nº
10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013 e,
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas
complementares e disposições deste instrumento, torna público que fará o registro de preço,
proveniente da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica nº 001/2023, objetivando
a contratação de empresa para o fornecimento de materiais permanentes diversos, conforme
termo de compromisso PAR nº 202140299-5 referente ao processo nº 23400.001809/2021-
84/FNDE e termo de compromisso PAR nº 202140301-5 referente ao processo nº
23400.001810/2021-17/FNDE, destinado a suprir as necessidades junto ao nosso Fundo
Municipal de Educação de Aragominas - To, em virtude da demanda existente, em
conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência no anexo
I do presente edital, no qual vai ser realizado no dia 29 de Maio de 2023 às 09h00min, na
plataforma do Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bll.org.br, no qual será dirigida
pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
Recebimento das propostas: 16/05/2023 - 08h00min até dia 29/05/2023 08h29min.
Abertura e Julgamento das propostas: 29/05/2023 - 08h30min até ás 08h59min.
Início da sessão de disputa de preços: 29/05/2023 às 09h00min.
Referência de tempo: Horário de Brasília (DF).
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bll.org.br.
O presente edital poderá ser obtido com seus anexos atraves do e-mail:
[email protected], no site oficial do município: www.aragominas.to.gov.br, e na sala
da CPL/PMA, bem como serão prestadas as informações necessárias na Prefeitura Municipal de
Aragominas - To, em sua sede na Rua Marinópolis nº 44 - Centro - Fone: (63) 3463-1210 - CEP
77.845-000, no paço da Prefeitura Municipal de Aragominas, Estado do Tocantins, nos horários
das 07h30min às 13h30min
Aragominas- To, 16 de Maio de 2023.
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