Chamada Pública n.º 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 2 de Abril de 2015) relativas ao PNAE. A Prefeitura Municipal Aragominas – TO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Marinopolis, Nº44 , Centro CEP: 77.845-000 Aragominas – Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob nº. 250638840001-54, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Francisco Rodrigues, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE n° 06/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 31/03 à 20/12 de 2025. Os interessados (Grupos Formais, Grupos Informais ou Fornecedores Individuais), deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda dos dias 19 de fevereiro de 2025 à 28 de fevereiro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada à rua 27 de Julho, S/Nº Centro. 77845-000 Aragominas - TO, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.
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