RETIFICA O CRONOGRAMA DO ITEM 8 DO EDITAL Nº 001/2025, PRORROGA O
PRAZO DE INSCRIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS - ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E
SELEÇÃO DE FAMÍLIAS DO SERVIÇO “FAMÍLIA ACOLHEDORA E FAMÍLIA
GUARDIÔ
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) de Aragominas -
TO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), da Resolução nº 109/2009 do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da Lei Municipal nº 482/2024, que
institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Família Guardiã no âmbito
do Município de Aragominas/TO,
CONSIDERANDO que o prazo de inscrições previsto no Edital nº 001/2025 encerrou
se em 03 de dezembro de 2025 sem o registro de inscrições válidas
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