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Edital de licitação

EDITAL N°002/2025 (FAMÍLIA ACOLHEDORA E GUARDIÃ) RETIFICAÇÃO

Edital de licitação
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Tipo
Edital de licitação
Data do ato
5 de dezembro de 2025
Número
002/2025
Arquivo
PDF · 153 KB · 6 página(s)
Publicado no portal
05/12/2025

RETIFICA O CRONOGRAMA DO ITEM 8 DO EDITAL Nº 001/2025, PRORROGA O

PRAZO DE INSCRIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS - ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO E

SELEÇÃO DE FAMÍLIAS DO SERVIÇO “FAMÍLIA ACOLHEDORA E FAMÍLIA

GUARDIÔ

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) de Aragominas -

TO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do Estatuto da

Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), da Resolução nº 109/2009 do

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da Lei Municipal nº 482/2024, que

institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Família Guardiã no âmbito

do Município de Aragominas/TO,

CONSIDERANDO que o prazo de inscrições previsto no Edital nº 001/2025 encerrou

se em 03 de dezembro de 2025 sem o registro de inscrições válidas

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