PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2025.
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Aragominas - TO, através da comissão de contratação, e com observância às
disposições do presente Edital e em conformidade com o artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, Decreto Municipal nº
040/2025, e Lei Complementar nº 123 de 14 Dezembro de 2006 e demais normas complementares e
disposições deste instrumento, torna público que realizará licitação, na modalidade DISPENSA, na
forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento menor preço global, no qual será julgado pelo
menor preço global, objetivando a contratação de empresa para executar a prestação de serviços de
execução de base de terraplanagem e imprimação para preparação de área destinada à implantação de
pavimentação em ruas diversas do Munícipio, destinado a suprir as necessidades junto a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Obras de Aragominas - TO, em virtude da demanda existente, em
conformidade com as quantidades e especificações constantes no Projeto básico no anexo I do presente
edital, no qual vai ser realizado atraves da plataforma do Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL:
https://bll.org.br, no qual será dirigida pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio.
Recebimento das propostas: 16/12/2025 - a Partir das 08h00min até o dia 18/12/2025 - 23h59min.
Abertura da fase de Lances: 19/12/2025 - 08h30min até ás 09h30min (Conforme Decreto Municipal
nº 040/2025).
Referência de tempo: Horário de Brasília (DF).
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bll.org.br.
O presente edital poderá ser obtido com seus anexos atraves do e-mail:
[email protected], no site oficial do município: www.aragominas.to.gov.br, site do Portal
Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bll.org.br, junto ao Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP e na sala da Comissão de Contrtação/PMA, bem como serão prestadas as informações
necessárias do e-mail acima ou no Paço da Prefeitura Municipal de Aragominas - TO, em sua sede na
Rua Marinópolis nº 44 - Centro - Fone: (63) 3463-1210 - CEP 77.845-000, no paço da Prefeitura
Municipal de Aragominas, Estado do Tocantins, nos horários das 07h30min às 13h30min
Aragominas - TO, 12 de Dezembro de 2025.
HERLAN RODRIGUES DE BRITO
Agente de Contratação
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