2 registros · última publicação em 13/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 13/11/2026 | RESOLUÇÃO N°006/2026 Publicado no portal anterior em 13/11/2026 |
Institui a Comissão Organizadora da 4° Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aragominas - To e da outras providencias. | PDF 1,5 MB · 2 pág. |
| 24/03/2025 | Lei Orgânica Aragominas - TO Publicado no portal anterior em 24/03/2025 |
PDF 1,4 MB · 107 pág. |
