Relação de Licitações
Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 7.724/2012
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Listagem de Licitações
| Nº ↕ | Nº / Modalidade ↕ | Objeto ↕ | Data da Sessão ↕ | Valor Estimado (R$) ↕ | Valor Homologado (R$) ↕ | Situação ↕ |
|---|
Fundamentação legal: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 (LAI);
art. 34 da Lei nº 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto nº 7.724/2012;
arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG nº 140/2006.
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