Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 07h30 às 13h30
Prefeitura de Aragominas – Um novo Tempo, uma nova História
Pesquisar em aragominas.to.gov.br.
Radar da Transparência Pública
Lei municipal

LEI N° 416/2021

Lei municipal
Baixar PDF
Tipo
Lei municipal
Data do ato
8 de março de 2021
Número
416/2021
Arquivo
PDF · 2,1 MB · 3 página(s)
Publicado no portal
08/03/2021

baixarpdfAcrescenta cargo no Anexo I de que trata o caput do art. 1° da Lei Municipal n°: 415 de 22 Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 184 e seguintes da Lei Complementar n° 35/2002, e dá outras providencias.

Se o documento não aparecer acima, abra o PDF em outra aba.

← Voltar para Leis

Precisa de ajuda?