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107 documentosÚltima publicação: 17/11/2026Formato PDF · acesso livre

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107 registros · última publicação em 17/11/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
17/11/2026 LEI N°520/2026
Publicado no portal anterior em 17/11/2026
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar, o processo de escolha de seus membros no Município de Aragominas e dá outras providências.” PDF
252 KB · 13 pág.
17/11/2026 LEI N°519/2026
Publicado no portal anterior em 17/11/2026
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo — SIMASE no Município de Aragominas/TO, regulamenta a execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida — LA e Prestação de Serviços à… PDF
291 KB · 12 pág.
03/11/2026 LEI N°518/2026
Publicado no portal anterior em 03/11/2026
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490, de 10 de fevereiro de 2025, para incluir função temporária de Educador Físico no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências. PDF
107 KB · 1 pág.
16/06/2026 LEI N°517/2026
Publicado no portal anterior em 16/06/2026
Institui o Fórum Municipal de Educação de Aragominas/TO, dispõe sobre a organização dos trabalhos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
16/06/2026 LEI N°516/2026
Publicado no portal anterior em 16/06/2026
Dispõe sobre a criação, regularização e denominação oficial da Escola Municipal José Mota Gomes da Silva, unidade integrante da Rede Municipal de Ensino de Aragominas/TO, e dá outras providências.
16/06/2026 LEI N°515/2026
Publicado no portal anterior em 16/06/2026
Institui o Sistema Municipal de Biblioteca Pública e Escolares no município de Aragominas e dá outras providências.
16/06/2026 LEI N°514/2026
Publicado no portal anterior em 16/06/2026
Institui as Diretrizes Gerais na implantação e implementação da Política de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aragominas/TO. PDF
194 KB · 4 pág.
14/04/2026 LEI N°513/2026
Publicado no portal anterior em 14/04/2026
“Altera a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA e estabelecer regras…
14/04/2026 LEI N°512/2026
Publicado no portal anterior em 14/04/2026
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e dá outras providências.”
14/04/2026 LEI N°511/2026
Publicado no portal anterior em 14/04/2026
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.” PDF
237 KB · 2 pág.
19/03/2026 LEI N°510/2026
Publicado no portal anterior em 19/03/2026
“Dispõe sobre a definição e o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Aragominas/TO, e revoga a Lei Municipal nº 401, de 13 de dezembro de 2019.”
09/12/2025 LEI N°508/2025
Publicado no portal anterior em 09/12/2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY NO ASSENTAMENTO REUNIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09/12/2025 LEI N°507/2025
Publicado no portal anterior em 09/12/2025
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
09/12/2025 LEI N°506/2025
Publicado no portal anterior em 09/12/2025
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
09/12/2025 LEI N°505/2025
Publicado no portal anterior em 09/12/2025
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.” PDF
268 KB · 10 pág.
11/11/2025 LEI N°504/2025
Publicado no portal anterior em 11/11/2025
“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Apoio as famílias de Aragominas e dá outras providências.” PDF
274 KB · 1 pág.
11/11/2025 LEI N°503/2025
Publicado no portal anterior em 11/11/2025
“ALTERA A LEI 431/2021 E ACRESCENTA CARGO AO ANEXO ÚNICO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/11/2025 LEI N°502/2025
Publicado no portal anterior em 11/11/2025
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar para Reforço de dotação orçamentária no Orçamento de 2025 do Município de Aragominas/TO”.
11/11/2025 LEI N°501/2025
Publicado no portal anterior em 11/11/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PDF
215 KB · 2 pág.
13/10/2025 LEI N°500/2025
Publicado no portal anterior em 13/10/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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