Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 17/11/2026 | LEI N°520/2026 Publicado no portal anterior em 17/11/2026 |
“Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar, o processo de escolha de seus membros no Município de Aragominas e dá outras providências.” | PDF 252 KB · 13 pág. |
| 17/11/2026 | LEI N°519/2026 Publicado no portal anterior em 17/11/2026 |
“Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo — SIMASE no Município de Aragominas/TO, regulamenta a execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida — LA e Prestação de Serviços à… | PDF 291 KB · 12 pág. |
| 03/11/2026 | LEI N°518/2026 Publicado no portal anterior em 03/11/2026 |
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490, de 10 de fevereiro de 2025, para incluir função temporária de Educador Físico no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências. | PDF 107 KB · 1 pág. |
| 16/06/2026 | LEI N°517/2026 Publicado no portal anterior em 16/06/2026 |
Institui o Fórum Municipal de Educação de Aragominas/TO, dispõe sobre a organização dos trabalhos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. | |
| 16/06/2026 | LEI N°516/2026 Publicado no portal anterior em 16/06/2026 |
Dispõe sobre a criação, regularização e denominação oficial da Escola Municipal José Mota Gomes da Silva, unidade integrante da Rede Municipal de Ensino de Aragominas/TO, e dá outras providências. | |
| 16/06/2026 | LEI N°515/2026 Publicado no portal anterior em 16/06/2026 |
Institui o Sistema Municipal de Biblioteca Pública e Escolares no município de Aragominas e dá outras providências. | |
| 16/06/2026 | LEI N°514/2026 Publicado no portal anterior em 16/06/2026 |
Institui as Diretrizes Gerais na implantação e implementação da Política de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aragominas/TO. | PDF 194 KB · 4 pág. |
| 14/04/2026 | LEI N°513/2026 Publicado no portal anterior em 14/04/2026 |
“Altera a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA e estabelecer regras… | |
| 14/04/2026 | LEI N°512/2026 Publicado no portal anterior em 14/04/2026 |
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e dá outras providências.” | |
| 14/04/2026 | LEI N°511/2026 Publicado no portal anterior em 14/04/2026 |
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.” | PDF 237 KB · 2 pág. |
| 19/03/2026 | LEI N°510/2026 Publicado no portal anterior em 19/03/2026 |
“Dispõe sobre a definição e o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Aragominas/TO, e revoga a Lei Municipal nº 401, de 13 de dezembro de 2019.” | |
| 09/12/2025 | LEI N°508/2025 Publicado no portal anterior em 09/12/2025 |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY NO ASSENTAMENTO REUNIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | |
| 09/12/2025 | LEI N°507/2025 Publicado no portal anterior em 09/12/2025 |
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. | |
| 09/12/2025 | LEI N°506/2025 Publicado no portal anterior em 09/12/2025 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências." | |
| 09/12/2025 | LEI N°505/2025 Publicado no portal anterior em 09/12/2025 |
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.” | PDF 268 KB · 10 pág. |
| 11/11/2025 | LEI N°504/2025 Publicado no portal anterior em 11/11/2025 |
“Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Apoio as famílias de Aragominas e dá outras providências.” | PDF 274 KB · 1 pág. |
| 11/11/2025 | LEI N°503/2025 Publicado no portal anterior em 11/11/2025 |
“ALTERA A LEI 431/2021 E ACRESCENTA CARGO AO ANEXO ÚNICO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| 11/11/2025 | LEI N°502/2025 Publicado no portal anterior em 11/11/2025 |
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar para Reforço de dotação orçamentária no Orçamento de 2025 do Município de Aragominas/TO”. | |
| 11/11/2025 | LEI N°501/2025 Publicado no portal anterior em 11/11/2025 |
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | PDF 215 KB · 2 pág. |
| 13/10/2025 | LEI N°500/2025 Publicado no portal anterior em 13/10/2025 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
