Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 07h30 às 13h30
Prefeitura de Aragominas – Um novo Tempo, uma nova História
Pesquisar em aragominas.to.gov.br.
Radar da Transparência Pública
Lei municipal

LEI Nº 454-2023 NOVA LEI DO CONSELHO TUTELAR

Lei municipal
Baixar PDF
Tipo
Lei municipal
Data do ato
24 de março de 2023
Número
454/2023
Arquivo
PDF · 337 KB · 28 página(s)
Publicado no portal
24/03/2023

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Outros arquivos desta publicação

Se o documento não aparecer acima, abra o PDF em outra aba.

← Voltar para Leis

Precisa de ajuda?