“Autoriza férias de Conselheiras Tutelares e designa suplente para substituição temporária.”

“INSTITUI O FLUXO PADRÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E APROVA OS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS UTILIZADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre a composição, organização e definição das atribuições da equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Aragominas/TO, designa Assessoria Jurídica e dá outras providências.”

“DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, INCLUSIVE PELO E-SIC.”

Designa os membros da Comissão Intersetorial para Elaboração,Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Aragominas – PMPI e dá outras providências.

“Dispõe sobre a implantação e concessão do Adicional por Tempo de Serviço (Anuênios) a servidores públicos municipais, em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado,

“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA DOMINGA MARIA DE SOUSA LEITE SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”