Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde

“Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem”-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI”.

“Institui a Rede Municipal Intersetorial de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, cria o Comitê de Gestão Colegiada,

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”.

“ Regulamenta a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para