Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 18/08/2022 | LEI N 440/2022 - CREDITO ESPECIAL Publicado no portal anterior em 18/08/2022 |
"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. -Obras de Pavimentação Asfáltica Urbana – Programa Tocando em Frente” | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
| 18/08/2022 | LEI N 439/2022 - PISO AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS Publicado no portal anterior em 18/08/2022 |
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 198 DA CONSTI… | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
| 15/06/2022 | LEI Nº 437/2022 - Composição do CMAS Publicado no portal anterior em 15/06/2022 |
“Dispõe sobre a mudança do artigo 3º, da Lei Municipal nº 411/2020, que dispõe sobre a composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – e dá outras providências.” | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
| 15/06/2022 | Lei nº 438 - ATS Publicado no portal anterior em 15/06/2022 |
“Dispõe sobre a implantação, colocação e manutenção do sistema de rede de água nos bairros do município de Aragominas e dá outras providências.” | PDF 1,6 MB · 1 pág. |
| 14/03/2022 | LEI Nº 436-2022- CREDITO ESPECIAL CAMARA MUNICIPAL Publicado no portal anterior em 14/03/2022 |
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO, especificamente na Câmara Municipal de Aragominas. | PDF 1,5 MB · 2 pág. |
| 16/02/2022 | LEI Nº 435/2022 - modifica anexo da Lei de Contratação Publicado no portal anterior em 16/02/2022 |
“Dispõe sobre a modificação do anexo I, no que concerne a secretaria de saúde, na ordem 5, da Lei de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, Lei Municipa… | PDF 1,5 MB · 2 pág. |
| 16/02/2022 | LEI Nº 434/2022 - credito especial SEMUE Publicado no portal anterior em 16/02/2022 |
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento Atual do Município de Aragominas/TO.” | PDF 1,6 MB · 2 pág. |
| 16/02/2022 | Lei nº 433/2022 - OUVIDORIA MUNICIPAL Publicado no portal anterior em 16/02/2022 |
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria geral do Município, e dá outras providências.” | PDF 1,5 MB · 7 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 432 - REPASSE INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 432 - REPASSE INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS | PDF 1,5 MB · 3 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 431 - Estrutura Administrativa 2022 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 431 - Estrutura Administrativa 2022 | PDF 1,6 MB · 40 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 430 - Mudança dos anexos da Lei de Contratação para 2022 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 430 - Mudança dos anexos da Lei de Contratação para 2022 | PDF 1,8 MB · 37 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 429 - Abertura de suplementar reforço na LOA 2021 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 429 - Abertura de suplementar reforço na LOA 2021 | PDF 1,4 MB · 1 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 428- Abertura de Crédito Especial Adicional LOA 2021 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 428- Abertura de Crédito Especial Adicional LOA 2021 | |
| 14/12/2021 | Lei nº 427- BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 2021 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 427- BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 2021 | PDF 1,6 MB · 8 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 426 - LOA Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 426 - LOA | PDF 1,5 MB · 4 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 425 - LDO Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
LDO | PDF 1,5 MB · 10 pág. |
| 14/12/2021 | Lei nº 424 - PPA 2022-2025 Publicado no portal anterior em 14/12/2021 |
Lei nº 424 - PPA 2022-2025 ok | PDF 1,5 MB · 3 pág. |
| 17/11/2021 | Lei nº 423- 2021 - HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - PC Publicado no portal anterior em 17/11/2021 |
“REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO, FIXA A TARIFA POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELA MÁQUINA A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 2,6 MB · 4 pág. |
| 29/10/2021 | Lei nº 422- 2021- Credito Lei Aldir Blanc Publicado no portal anterior em 29/10/2021 |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS QUE ESPECIFICA, NA APLICAÇÃO DE DESPESAS PARA PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 - ALDIR… | PDF 1,2 MB · 2 pág. |
| 05/10/2021 | LEI Nº 421 - Data Base 2021 - Educação Publicado no portal anterior em 05/10/2021 |
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) DA DATA-BASE PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGOMIN… | PDF 846 KB · 1 pág. |
