Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 16/05/2023 | LEI Nº 456 - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Publicado no portal anterior em 16/05/2023 |
“Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Aragominas/TO, e dá outras providências”. | PDF 202 KB · 4 pág. |
| 24/03/2023 | LEI Nº 454-2023 NOVA LEI DO CONSELHO TUTELAR Publicado no portal anterior em 24/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 337 KB · 28 pág. |
| 16/03/2023 | LEI Nº 455 - REESTRUTURA CME Publicado no portal anterior em 16/03/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | PDF 252 KB · 6 pág. |
| 06/02/2023 | LEI Nº 453-2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicado no portal anterior em 06/02/2023 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." | PDF 2,0 MB · 10 pág. |
| 20/01/2023 | REGIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS Publicado no portal anterior em 20/01/2023 |
PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS | PDF 2,8 MB · 50 pág. |
| 29/12/2022 | LEI N 452 - LOA 2023 Publicado no portal anterior em 29/12/2022 |
“ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. | PDF 1,8 MB · 4 pág. |
| 29/12/2022 | LEI N 451 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LOA 2022 Publicado no portal anterior em 29/12/2022 |
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. | PDF 1,8 MB · 1 pág. |
| 29/12/2022 | LEI N 450 - NOVA LEI CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 2023 Publicado no portal anterior em 29/12/2022 |
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 185 E SEGUINTES DA LEI COMP… | PDF 2,0 MB · 23 pág. |
| 29/12/2022 | LEI N 449 - Crédito Especial Adicional Publicado no portal anterior em 29/12/2022 |
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. | PDF 1,8 MB · 2 pág. |
| 29/12/2022 | LEI N 448 - ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 Publicado no portal anterior em 29/12/2022 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 1,8 MB · 2 pág. |
| 17/11/2022 | LEI N 447 - ISART UTILIDADE PÚBLICA Publicado no portal anterior em 17/11/2022 |
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUTO SOCIAL DE ARAGOMINAS/TO (ISART) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PDF 1,6 MB · 1 pág. |
| 17/11/2022 | LEI N 446-2022 REEESTRURA CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL Publicado no portal anterior em 17/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGOMINAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 1,7 MB · 9 pág. |
| 17/11/2022 | LEI 445-2022- AMENT Publicado no portal anterior em 17/11/2022 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT), TIPO 2, COM ATENDIMENTO A PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS – TO.” | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
| 10/10/2022 | Emenda a Lei Orgânica - Emendas impositivas Publicado no portal anterior em 10/10/2022 |
PDF 3,3 MB · 4 pág. |
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| 21/09/2022 | Lei nº 444/2022 - TOMBAMENTO MORRO DA VELHA Publicado no portal anterior em 21/09/2022 |
“DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO CEMITÉRIO DO MORRO DA VELHA TRANSFORMANDO-O EM CEMITÉRIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 732 KB · 1 pág. |
| 19/09/2022 | LEI ORGANICA Publicado no portal anterior em 19/09/2022 |
PDF 83,5 MB · 71 pág. |
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| 19/09/2022 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 264/2009 Publicado no portal anterior em 19/09/2022 |
PDF 48,6 MB · 101 pág. |
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| 19/09/2022 | LEI Nº 443/2022 - NOVA LEI DE DIARIAS Publicado no portal anterior em 19/09/2022 |
“Dispõe sobre concessão, pagamento e prestações de contas de diárias e ajuda de custo para a Administração pública do Poder Executivo e dá outras providências”. | PDF 3,1 MB · 4 pág. |
| 18/08/2022 | LEI N 442/2022 - CREDITO ESPECIAL Publicado no portal anterior em 18/08/2022 |
“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. Fundo Municipal de Saúde - FMS | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
| 18/08/2022 | LEI 441/2022 - ALTERAÇÃO DO CMAS Publicado no portal anterior em 18/08/2022 |
“Dispõe sobre a mudança do artigo 3º, da Lei Municipal nº 411/2020, que dispõe sobre a composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – e dá outras providências.” | PDF 1,7 MB · 2 pág. |
