Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 23/08/2021 | Lei nº 420- 2021 -altera anexo unico da Lei 371-2017 Publicado no portal anterior em 23/08/2021 |
Dá nova redação ao anexo unico previsto no artigo 4º da Lei Municipal nº 371 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. | PDF 663 KB · 1 pág. |
| 23/08/2021 | Lei nº 419- Define Perimetro Urbano Bavieira e Reunidas Publicado no portal anterior em 23/08/2021 |
Institui como Perímetro Urbano do Municipio de Aragominas, o Distrito de Bavieira e Reunidas. | PDF 812 KB · 1 pág. |
| 11/05/2021 | LEI N° 418/2021 Publicado no portal anterior em 11/05/2021 |
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aragominas-TO - Poder Executivo e Legislativo e dá outras providencias. | PDF 2,6 MB · 4 pág. |
| 25/04/2021 | LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Publicado no portal anterior em 25/04/2021 |
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| 14/04/2021 | LEI N° 417 / 2021 Publicado no portal anterior em 14/04/2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFO… | PDF 5,4 MB · 7 pág. |
| 08/03/2021 | LEI N° 416/2021 Publicado no portal anterior em 08/03/2021 |
Acrescenta cargo no Anexo I de que trata o caput do art. 1° da Lei Municipal n°: 415 de 22 Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade temporária de excepcional i… | PDF 2,1 MB · 3 pág. |
| 22/02/2021 | LEI N° 415 / 2021 - Contrataçao temporaria 2021 Publicado no portal anterior em 22/02/2021 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 185 e seguintes da Lei Compl… | PDF 33,4 MB · 34 pág. |
