Ir para o conteúdo
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, das 07h30 às 13h30
Prefeitura de Aragominas – Um novo Tempo, uma nova História
Pesquisar em aragominas.to.gov.br.
Radar da Transparência Pública
Atos Oficiais

Leis

Consulte, pesquise e baixe os documentos publicados pela Prefeitura Municipal de Aragominas.

107 documentosÚltima publicação: 17/11/2026Formato PDF · acesso livre

Todas as Leis

CSV Excel

107 registros · última publicação em 17/11/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
23/08/2021 Lei nº 420- 2021 -altera anexo unico da Lei 371-2017
Publicado no portal anterior em 23/08/2021
Dá nova redação ao anexo unico previsto no artigo 4º da Lei Municipal nº 371 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. PDF
663 KB · 1 pág.
23/08/2021 Lei nº 419- Define Perimetro Urbano Bavieira e Reunidas
Publicado no portal anterior em 23/08/2021
Institui como Perímetro Urbano do Municipio de Aragominas, o Distrito de Bavieira e Reunidas. PDF
812 KB · 1 pág.
11/05/2021 LEI N° 418/2021
Publicado no portal anterior em 11/05/2021
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aragominas-TO - Poder Executivo e Legislativo e dá outras providencias. PDF
2,6 MB · 4 pág.
25/04/2021 LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Publicado no portal anterior em 25/04/2021
14/04/2021 LEI N° 417 / 2021
Publicado no portal anterior em 14/04/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFO… PDF
5,4 MB · 7 pág.
08/03/2021 LEI N° 416/2021
Publicado no portal anterior em 08/03/2021
Acrescenta cargo no Anexo I de que trata o caput do art. 1° da Lei Municipal n°: 415 de 22 Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade temporária de excepcional i… PDF
2,1 MB · 3 pág.
22/02/2021 LEI N° 415 / 2021 - Contrataçao temporaria 2021
Publicado no portal anterior em 22/02/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 185 e seguintes da Lei Compl… PDF
33,4 MB · 34 pág.
Precisa de ajuda?