Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 13/10/2025 | LEI N°499/2025 Publicado no portal anterior em 13/10/2025 |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO”. | |
| 13/10/2025 | LEI N°498/2025 Publicado no portal anterior em 13/10/2025 |
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2015. | PDF 217 KB · 3 pág. |
| 18/08/2025 | Tabelas Diárias Publicado no portal anterior em 18/08/2025 |
Dispõe sobre concessão, pagamento e prestações de contas de diárias e ajuda de custo para a Administração pública do Poder Executivo e dá outras providências. | PDF 3,1 MB · 4 pág. |
| 18/08/2025 | LEI N°496/2025 Publicado no portal anterior em 18/08/2025 |
“AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 259 KB · 3 pág. |
| 18/08/2025 | LEI N°497/2025 Publicado no portal anterior em 18/08/2025 |
“Institui e aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e… | PDF 290 KB · 3 pág. |
| 07/07/2025 | RESOLUÇÃO N°008/2025 Publicado no portal anterior em 07/07/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR . | PDF 571 KB · 2 pág. |
| 03/07/2025 | LEI N°495/2025 Publicado no portal anterior em 03/07/2025 |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 454 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 187 KB · 1 pág. |
| 15/04/2025 | LEI N° 492/2025 Publicado no portal anterior em 15/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 248 KB · 4 pág. |
| 03/04/2025 | LEI N°491/2025 Publicado no portal anterior em 03/04/2025 |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 3,3 MB · 3 pág. |
| 10/02/2025 | Lei n° 490-2025 Publicado no portal anterior em 10/02/2025 |
(Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público) | PDF 3,2 MB · 8 pág. |
| 10/02/2025 | Lei n°489-2025 Publicado no portal anterior em 10/02/2025 |
(Altera a Lei 431-2021 e acrescenta cargos ao anexo único da nova estrutura organizacional) | PDF 2,0 MB · 6 pág. |
| 10/02/2025 | Lei Complementar n°017/2025 Publicado no portal anterior em 10/02/2025 |
( Altera o Anexo I da Lei Complementar 295-2011 que dispõe sobre o plano de cargos salários dos servidores públicos municipais ) | PDF 433 KB · 1 pág. |
| 23/12/2024 | LEI N°488/2024 Publicado no portal anterior em 23/12/2024 |
“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Aragominas/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências.” | PDF 4,7 MB · 18 pág. |
| 23/12/2024 | LEI N°487/2024 Publicado no portal anterior em 23/12/2024 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 312 KB · 2 pág. |
| 23/12/2024 | LEI N°486/2024 Publicado no portal anterior em 23/12/2024 |
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | PDF 2,2 MB · 10 pág. |
| 23/12/2024 | LEI N°485/2024 Publicado no portal anterior em 23/12/2024 |
“ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. | PDF 816 KB · 4 pág. |
| 12/09/2024 | LEI N°483 Publicado no portal anterior em 12/09/2024 |
LEI-483-2024Baixar | PDF 1,1 MB · 1 pág. |
| 12/09/2024 | LEI N° 484 Publicado no portal anterior em 12/09/2024 |
LEI 484-2024Baixar | PDF 1,1 MB · 1 pág. |
| 20/08/2024 | LEI N° 482/2024 Publicado no portal anterior em 20/08/2024 |
“DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E FAMÍLIA GUARDIÃ À CRIANÇAS E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI-N°-482-2024Baixar | PDF 2,4 MB · 12 pág. |
| 19/12/2023 | LEI Nº 476/2023 - LOA 2024- ARAGOMINAS Publicado no portal anterior em 19/12/2023 |
PDF 13,9 MB · 29 pág. |
