Todas as Leis
107 registros · última publicação em 17/11/2026
| Data do ato | Documento | Resumo | Arquivo |
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| 18/12/2023 | LEI Nº 475/2023 - NOME DO PRÉDIO SEDE PREFEITURA Publicado no portal anterior em 18/12/2023 |
PDF 191 KB · 1 pág. |
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| 18/12/2023 | LEI Nº 474/2023 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2024 Publicado no portal anterior em 18/12/2023 |
PDF 392 KB · 23 pág. |
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| 18/12/2023 | LEI Nº 473/2023 - LDO 2024 Publicado no portal anterior em 18/12/2023 |
PDF 240 KB · 9 pág. |
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| 18/12/2023 | LEI Nº 472/2023 - RECONHECE PESSOA COM FIBROMIALGIA Publicado no portal anterior em 18/12/2023 |
PDF 150 KB · 1 pág. |
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| 18/12/2023 | LEI Nº 471/2023 - ALTERA ISSQN Publicado no portal anterior em 18/12/2023 |
PDF 249 KB · 15 pág. |
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| 30/11/2023 | LEI Nº 470/2023 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Publicado no portal anterior em 30/11/2023 |
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei… | PDF 212 KB · 4 pág. |
| 30/11/2023 | LEI Nº 469/2023 - PRIMEIRA INFANCIA CREDITO ESPECIAL Publicado no portal anterior em 30/11/2023 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 452/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 197 KB · 2 pág. |
| 30/11/2023 | LEI Nº 468/2023 PRIMEIRA INFANCIA ALTERA LOA 2023 Publicado no portal anterior em 30/11/2023 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N° 452/2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS PARA O EXERCÌCIO DE 2023.” | PDF 182 KB · 1 pág. |
| 30/11/2023 | LEI Nº 467/2023 - PRIMEIRA INFANCIA ALTERA LDO 2023 Publicado no portal anterior em 30/11/2023 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 453/2022 QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. | PDF 182 KB · 1 pág. |
| 30/11/2023 | LEI Nº 466/2023 - PRIMEIRA INFANCIA ALTERA PPA Publicado no portal anterior em 30/11/2023 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 424/2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025”. | PDF 182 KB · 1 pág. |
| 23/10/2023 | LEI Nº 465-2023 - PISO ENFERMAGEM Publicado no portal anterior em 23/10/2023 |
PDF 151 KB · 2 pág. |
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| 21/09/2023 | LEI Nº 464 - LEI PAULO GUSTAVO Publicado no portal anterior em 21/09/2023 |
PDF 1,7 MB · 2 pág. |
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| 21/09/2023 | LEI Nº 643 - ENERGIA SOLAR Publicado no portal anterior em 21/09/2023 |
PDF 2,5 MB · 3 pág. |
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| 22/08/2023 | LEI Nº 462- PCCR ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO Publicado no portal anterior em 22/08/2023 |
PDF 12,5 MB · 20 pág. |
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| 22/08/2023 | LEI Nº 461- ALTERA REMUNERAÇÃO FINANCEIRO EDUCAÇÃO Publicado no portal anterior em 22/08/2023 |
PDF 691 KB · 1 pág. |
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| 22/08/2023 | LEI Nº 460 - ALTERAÇÃO LEI CONSELHO TUTELAR Publicado no portal anterior em 22/08/2023 |
PDF 171 KB · 1 pág. |
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| 26/06/2023 | LEI COMPLENTAR Nº 016-2023 - ATUALIZAÇÃO ITBI 2023 Publicado no portal anterior em 26/06/2023 |
“ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ATUALIZAR A PLANTA DE VALORES DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE ITBI DE QUE TRATA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 171 KB · 2 pág. |
| 26/06/2023 | LEI Nº 459/2023 - NOVO PCCR EDUCAÇÃO- MAGISTÉRIO Publicado no portal anterior em 26/06/2023 |
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | PDF 1,4 MB · 22 pág. |
| 26/06/2023 | LEI Nº 458/2023 - CARGO NUTRICIONISTA Publicado no portal anterior em 26/06/2023 |
“ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO CONTIDO NO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI DE “CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA… | PDF 171 KB · 1 pág. |
| 26/06/2023 | LEI Nº 457/2023 - Sistema Municipal de Ensino Publicado no portal anterior em 26/06/2023 |
“Reestrutura e institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Aragominas – TO, e dá outras providências.” | PDF 283 KB · 13 pág. |
