Institui o Fórum Municipal de Educação de Aragominas/TO, dispõe sobre a organização dos trabalhos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e
Dispõe sobre a criação, regularização e denominação oficial da Escola Municipal José Mota Gomes da Silva, unidade integrante da Rede Municipal de Ensino de Aragominas/TO,
Institui o Sistema Municipal de Biblioteca Pública e Escolares no município de Aragominas e dá outras providências.
Institui as Diretrizes Gerais na implantação e implementação da Política de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aragominas/TO.
“Altera a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e dá outras providências.”
“Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a definição e o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Aragominas/TO, e revoga a
