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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 454 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO,
“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público)
(Altera a Lei 431-2021 e acrescenta cargos ao anexo único da nova estrutura organizacional)
( Altera o Anexo I da Lei Complementar 295-2011 que dispõe sobre o plano de cargos salários dos servidores públicos municipais )
“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Aragominas/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS
| Nº | Documento | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 518 | LEI N°518/2026 Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490, de 10 de fevereiro de 2025, para incluir função temporária de Educador Físico no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências. |
03/11/2026 | PDF1 página · 107 KB |
| 517 | LEI N°517/2026 Institui o Fórum Municipal de Educação de Aragominas/TO, dispõe sobre a organização dos trabalhos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. |
16/06/2026 | PDF4 páginas · 194 KB |
| 516 | LEI N°516/2026 Dispõe sobre a criação, regularização e denominação oficial da Escola Municipal José Mota Gomes da Silva, unidade integrante da Rede Municipal de Ensino de Aragominas/TO, e dá outras providências. |
16/06/2026 | PDF2 páginas · 186 KB |
| 515 | LEI N°515/2026 Institui o Sistema Municipal de Biblioteca Pública e Escolares no município de Aragominas e dá outras providências. |
16/06/2026 | PDF2 páginas · 187 KB |
| 514 | LEI N°514/2026 Institui as Diretrizes Gerais na implantação e implementação da Política de Educação em Tempo Integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Aragominas/TO. |
16/06/2026 | PDF14 páginas · 242 KB |
| 513 | LEI N°513/2026 “Altera a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA e estabelecer regras d… |
14/04/2026 | PDF2 páginas · 235 KB |
| 512 | LEI N°512/2026 “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, e dá outras providências.” |
14/04/2026 | PDF3 páginas · 237 KB |
| 511 | LEI N°511/2026 “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 490/2025, dos cargos vinculados à Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.” |
14/04/2026 | PDF2 páginas · 219 KB |
| 510 | LEI N°510/2026 “Dispõe sobre a definição e o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais, no âmbito do Município de Aragominas/TO, e revoga a Lei Municipal nº 401, de 13 de dezembro de 2019.” |
19/03/2026 | PDF2 páginas · 238 KB |
| 508 | LEI N°508/2025 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO SOCIETY NO ASSENTAMENTO REUNIDAS NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
09/12/2025 | PDF1 página · 193 KB |
| 507 | LEI N°507/2025 “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. |
09/12/2025 | PDF5 páginas · 272 KB |
| 506 | LEI N°506/2025 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências." |
09/12/2025 | PDF10 páginas · 268 KB |
| 505 | LEI N°505/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.” |
09/12/2025 | PDF3 páginas · 252 KB |
| 504 | LEI N°504/2025 “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Apoio as famílias de Aragominas e dá outras providências.” |
11/11/2025 | PDF1 página · 274 KB |
| 503 | LEI N°503/2025 “ALTERA A LEI 431/2021 E ACRESCENTA CARGO AO ANEXO ÚNICO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/11/2025 | PDF2 páginas · 215 KB |
| 502 | LEI N°502/2025 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar para Reforço de dotação orçamentária no Orçamento de 2025 do Município de Aragominas/TO”. |
11/11/2025 | PDF1 página · 254 KB |
| 501 | LEI N°501/2025 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
11/11/2025 | PDF2 páginas · 215 KB |
| 500 | LEI N°500/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/10/2025 | PDF3 páginas · 217 KB |
| 499 | LEI N°499/2025 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO”. |
13/10/2025 | PDF2 páginas · 193 KB |
| 498 | LEI N°498/2025 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 350/2015. |
13/10/2025 | PDF1 página · 220 KB |
| Tabelas Diárias Dispõe sobre concessão, pagamento e prestações de contas de diárias e ajuda de custo para a Administração pública do Poder Executivo e dá outras providências. |
18/08/2025 | PDF4 páginas · 3,1 MB | |
| 496 | LEI N°496/2025 “AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
18/08/2025 | PDF3 páginas · 259 KB |
| 497 | LEI N°497/2025 “Institui e aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e m… |
18/08/2025 | PDF3 páginas · 290 KB |
| 8 | RESOLUÇÃO N°008/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR . |
07/07/2025 | PDF2 páginas · 571 KB |
| 495 | LEI N°495/2025 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 454 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
03/07/2025 | PDF1 página · 187 KB |
| 492 | LEI N° 492/2025 “DISPÕE SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
15/04/2025 | PDF4 páginas · 248 KB |
| 491 | LEI N°491/2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
03/04/2025 | PDF3 páginas · 3,3 MB |
| 490 | Lei n° 490-2025 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público) |
10/02/2025 | PDF8 páginas · 3,2 MB |
| 489 | Lei n°489-2025 (Altera a Lei 431-2021 e acrescenta cargos ao anexo único da nova estrutura organizacional) |
10/02/2025 | PDF6 páginas · 2,0 MB |
| 17 | Lei Complementar n°017/2025 ( Altera o Anexo I da Lei Complementar 295-2011 que dispõe sobre o plano de cargos salários dos servidores públicos municipais ) |
10/02/2025 | PDF1 página · 433 KB |
| 488 | LEI N°488/2024 “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Aragominas/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências.” |
23/12/2024 | PDF18 páginas · 4,7 MB |
| 487 | LEI N°487/2024 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
23/12/2024 | PDF2 páginas · 312 KB |
| 486 | LEI N°486/2024 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." |
23/12/2024 | PDF10 páginas · 2,2 MB |
| 485 | LEI N°485/2024 “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025”. |
23/12/2024 | PDF4 páginas · 816 KB |
| 483 | LEI N°483 | 12/09/2024 | PDF1 página · 1,1 MB |
| 484 | LEI N° 484 | 12/09/2024 | PDF1 página · 1,1 MB |
| 482 | LEI N° 482/2024 “DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E FAMÍLIA GUARDIÃ À CRIANÇAS E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
20/08/2024 | PDF12 páginas · 2,4 MB |
| 476 | LEI Nº 476/2023 – LOA 2024- ARAGOMINAS | 19/12/2023 | PDF29 páginas · 13,9 MB |
| 475 | LEI Nº 475/2023 – NOME DO PRÉDIO SEDE PREFEITURA | 18/12/2023 | PDF1 página · 191 KB |
| 474 | LEI Nº 474/2023 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2024 | 18/12/2023 | PDF25 páginas · 392 KB |
| 473 | LEI Nº 473/2023 – LDO 2024 | 18/12/2023 | PDF9 páginas · 240 KB |
| 472 | LEI Nº 472/2023 – RECONHECE PESSOA COM FIBROMIALGIA | 18/12/2023 | PDF1 página · 150 KB |
| 471 | LEI Nº 471/2023 – ALTERA ISSQN | 18/12/2023 | PDF15 páginas · 249 KB |
| 470 | LEI Nº 470/2023 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei… |
30/11/2023 | PDF4 páginas · 212 KB |
| 469 | LEI Nº 469/2023 – PRIMEIRA INFANCIA CREDITO ESPECIAL “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 452/2022, QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
30/11/2023 | PDF2 páginas · 197 KB |
| 468 | LEI Nº 468/2023 PRIMEIRA INFANCIA ALTERA LOA 2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI N° 452/2022 QUE INSTITUIU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS PARA O EXERCÌCIO DE 2023.” |
30/11/2023 | PDF1 página · 182 KB |
| 467 | LEI Nº 467/2023 – PRIMEIRA INFANCIA ALTERA LDO 2023 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 453/2022 QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. |
30/11/2023 | PDF1 página · 182 KB |
| 466 | LEI Nº 466/2023 – PRIMEIRA INFANCIA ALTERA PPA “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 424/2021 QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025”. |
30/11/2023 | PDF1 página · 182 KB |
| 465 | LEI Nº 465-2023 – PISO ENFERMAGEM | 23/10/2023 | PDF2 páginas · 151 KB |
| 464 | LEI Nº 464 – LEI PAULO GUSTAVO | 21/09/2023 | PDF2 páginas · 1,7 MB |
| 643 | LEI Nº 643 – ENERGIA SOLAR | 21/09/2023 | PDF3 páginas · 2,5 MB |
| 462 | LEI Nº 462- PCCR ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO | 22/08/2023 | PDF20 páginas · 12,5 MB |
| 461 | LEI Nº 461- ALTERA REMUNERAÇÃO FINANCEIRO EDUCAÇÃO | 22/08/2023 | PDF1 página · 691 KB |
| 460 | LEI Nº 460 – ALTERAÇÃO LEI CONSELHO TUTELAR | 22/08/2023 | PDF1 página · 171 KB |
| 16 | LEI COMPLENTAR Nº 016-2023 – ATUALIZAÇÃO ITBI 2023 “ALTERA DISPOSITIVO E ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA ATUALIZAR A PLANTA DE VALORES DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE ITBI DE QUE TRATA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº: 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/06/2023 | |
| 459 | LEI Nº 459/2023 – NOVO PCCR EDUCAÇÃO- MAGISTÉRIO “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
26/06/2023 | PDF21 páginas · 18,8 MB |
| 458 | LEI Nº 458/2023 – CARGO NUTRICIONISTA “ALTERA A REMUNERAÇÃO DO CARGO CONTIDO NO ANEXO I DE QUE TRATA A LEI DE “CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA C… |
26/06/2023 | |
| 457 | LEI Nº 457/2023 – Sistema Municipal de Ensino “Reestrutura e institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Aragominas – TO, e dá outras providências.” |
26/06/2023 | |
| 456 | LEI Nº 456 – INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE “Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Aragominas/TO, e dá outras providências”. |
16/05/2023 | |
| 454 | LEI Nº 454-2023 NOVA LEI DO CONSELHO TUTELAR “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
24/03/2023 | |
| 455 | LEI Nº 455 – REESTRUTURA CME “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
16/03/2023 | |
| 453 | LEI Nº 453-2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." |
06/02/2023 | |
| REGIMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS |
20/01/2023 | PDF79 páginas · 6,9 MB | |
| LEI N 452 – LOA 2023 “ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. |
29/12/2022 | ||
| LEI N 451 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LOA 2022 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial Suplementar para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. |
29/12/2022 | ||
| LEI N 450 – NOVA LEI CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 2023 “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 185 E SEGUINTES DA LEI COMPL… |
29/12/2022 | ||
| LEI N 449 – Crédito Especial Adicional “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. |
29/12/2022 | ||
| LEI N 448 – ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
29/12/2022 | ||
| LEI N 447 – ISART UTILIDADE PÚBLICA DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUTO SOCIAL DE ARAGOMINAS/TO (ISART) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/11/2022 | ||
| 446 | LEI N 446-2022 REEESTRURA CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGOMINAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
17/11/2022 | |
| 445 | LEI 445-2022- AMENT “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT), TIPO 2, COM ATENDIMENTO A PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS – TO.” |
17/11/2022 | |
| Emenda a Lei Orgânica – Emendas impositivas | 10/10/2022 | ||
| 444 | Lei nº 444/2022 – TOMBAMENTO MORRO DA VELHA “DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO DO CEMITÉRIO DO MORRO DA VELHA TRANSFORMANDO-O EM CEMITÉRIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
21/09/2022 | |
| LEI ORGANICA | 19/09/2022 | ||
| 264 | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 264/2009 | 19/09/2022 | |
| 443 | LEI Nº 443/2022 – NOVA LEI DE DIARIAS “Dispõe sobre concessão, pagamento e prestações de contas de diárias e ajuda de custo para a Administração pública do Poder Executivo e dá outras providências”. |
19/09/2022 | |
| 442 | LEI N 442/2022 – CREDITO ESPECIAL “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. Fundo Municipal de Saúde - FMS |
18/08/2022 | |
| 441 | LEI 441/2022 – ALTERAÇÃO DO CMAS “Dispõe sobre a mudança do artigo 3º, da Lei Municipal nº 411/2020, que dispõe sobre a composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – e dá outras providências.” |
18/08/2022 | |
| 440 | LEI N 440/2022 – CREDITO ESPECIAL "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO”. -Obras de Pavimentação Asfáltica Urbana – Programa Tocando em Frente” |
18/08/2022 | |
| 439 | LEI N 439/2022 – PISO AGENTE DE SAUDE E ENDEMIAS “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 198 DA CONSTIT… |
18/08/2022 | |
| 437 | LEI Nº 437/2022 – Composição do CMAS “Dispõe sobre a mudança do artigo 3º, da Lei Municipal nº 411/2020, que dispõe sobre a composição do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social – e dá outras providências.” |
15/06/2022 | |
| 438 | Lei nº 438 – ATS “Dispõe sobre a implantação, colocação e manutenção do sistema de rede de água nos bairros do município de Aragominas e dá outras providências.” |
15/06/2022 | |
| 436 | LEI Nº 436-2022- CREDITO ESPECIAL CAMARA MUNICIPAL Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento de 2022 do Município de Aragominas/TO, especificamente na Câmara Municipal de Aragominas. |
14/03/2022 | |
| 435 | LEI Nº 435/2022 – modifica anexo da Lei de Contratação “Dispõe sobre a modificação do anexo I, no que concerne a secretaria de saúde, na ordem 5, da Lei de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, Lei Municipal… |
16/02/2022 | |
| 434 | LEI Nº 434/2022 – credito especial SEMUE “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional para criação de dotação orçamentária no Orçamento Atual do Município de Aragominas/TO.” |
16/02/2022 | |
| 433 | Lei nº 433/2022 – OUVIDORIA MUNICIPAL “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria geral do Município, e dá outras providências.” |
16/02/2022 | |
| 432 | Lei nº 432 – REPASSE INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS Lei nº 432 - REPASSE INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS |
14/12/2021 | |
| 431 | Lei nº 431 – Estrutura Administrativa 2022 Lei nº 431 - Estrutura Administrativa 2022 |
14/12/2021 | |
| 430 | Lei nº 430 – Mudança dos anexos da Lei de Contratação para 2022 Lei nº 430 - Mudança dos anexos da Lei de Contratação para 2022 |
14/12/2021 | |
| 429 | Lei nº 429 – Abertura de suplementar reforço na LOA 2021 Lei nº 429 - Abertura de suplementar reforço na LOA 2021 |
14/12/2021 | |
| 428 | Lei nº 428- Abertura de Crédito Especial Adicional LOA 2021 Lei nº 428- Abertura de Crédito Especial Adicional LOA 2021 |
14/12/2021 | |
| 427 | Lei nº 427- BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 2021 Lei nº 427- BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL 2021 |
14/12/2021 | |
| 426 | Lei nº 426 – LOA Lei nº 426 - LOA |
14/12/2021 | |
| 425 | Lei nº 425 – LDO LDO |
14/12/2021 | |
| 424 | Lei nº 424 – PPA 2022-2025 Lei nº 424 - PPA 2022-2025 ok |
14/12/2021 | |
| 423 | Lei nº 423- 2021 – HORAS ESCAVADEIRA HIDRÁULICA – PC “REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SUBSIDIADOS PELO MUNICÍPIO, FIXA A TARIFA POR HORA DE SERVIÇO PRESTADO PELA MÁQUINA A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
17/11/2021 | |
| 422 | Lei nº 422- 2021- Credito Lei Aldir Blanc “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS QUE ESPECIFICA, NA APLICAÇÃO DE DESPESAS PARA PRODUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 -… |
29/10/2021 | |
| 421 | LEI Nº 421 – Data Base 2021 – Educação “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) DA DATA-BASE PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGOMINA… |
05/10/2021 | |
| 420 | Lei nº 420- 2021 -altera anexo unico da Lei 371-2017 Dá nova redação ao anexo unico previsto no artigo 4º da Lei Municipal nº 371 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências. |
23/08/2021 | |
| 419 | Lei nº 419- Define Perimetro Urbano Bavieira e Reunidas Institui como Perímetro Urbano do Municipio de Aragominas, o Distrito de Bavieira e Reunidas. |
23/08/2021 | |
| 418 | LEI N° 418/2021 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aragominas-TO - Poder Executivo e Legislativo e dá outras providencias. |
11/05/2021 | |
| LAI – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO | 25/04/2021 | ||
| 417 | LEI N° 417 / 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFOR… |
14/04/2021 | |
| 416 | LEI N° 416/2021 Acrescenta cargo no Anexo I de que trata o caput do art. 1° da Lei Municipal n°: 415 de 22 Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade temporária de excepcional in… |
08/03/2021 | |
| 415 | LEI N° 415 / 2021 – Contrataçao temporaria 2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporário de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 185 e seguintes da Lei Comple… |
22/02/2021 |
