“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público)

(Altera a Lei 431-2021 e acrescenta cargos ao anexo único da nova estrutura organizacional)

( Altera o Anexo I da Lei Complementar 295-2011 que dispõe sobre o plano de cargos salários dos servidores públicos municipais )

“Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Aragominas/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO, E DÁ OUTRAS

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”