
LEI N°500/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PADRÃO NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), A CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E

“ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº
Dispõe sobre concessão, pagamento e prestações de contas de diárias e ajuda de custo para a Administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

“AUTORIZA E REGULAMENTA O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Institui e aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR .

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 454 DE 14 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS/TO,