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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DA DEMANDA E EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARAGOMINAS/TO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, DISCIPLINA O SERVIÇO DE
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Aragominas, organiza sua governança e a estrutura administrativa e pedagógica para sua implementação, institui o Comitê Estratégico Municipal
“TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração,implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Aragominas – PMPI e estabelece normas para seu
“TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO, APROVA
“Institui e nomeia a Comissão de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Aragominas e dá outras providências.”
| Nº | Documento | Data | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 27 | DECRETO N°027/2026 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DA DEMANDA E EXPANSÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ARAGOMINAS/TO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO. |
29/10/2026 | PDF7 páginas · 240 KB |
| 26 | DECRETO N°026/2026 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, DISCIPLINA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC… |
28/10/2026 | PDF7 páginas · 244 KB |
| 25 | DECRETO N°025/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização de Aragominas, organiza sua governança e a estrutura administrativa e pedagógica para sua implementação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização… |
27/10/2026 | PDF5 páginas · 166 KB |
| 24 | DECRETO N°024/2026 “TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
27/10/2026 | PDF1 página · 179 KB |
| 23 | DECRETO N°023/2026 Institui a Comissão Intersetorial responsável pela elaboração,implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Aragominas - PMPI e estabelece normas para seu funcionamento. |
27/10/2026 | PDF6 páginas · 193 KB |
| 22 | DECRETO N°022/2026 “TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2026, A COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
14/10/2026 | PDF1 página · 193 KB |
| 21 | DECRETO N°021/2026 INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO, APROVA O PLANO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/09/2026 | PDF4 páginas · 211 KB |
| 20 | DECRETO N°020/2026 “Institui e nomeia a Comissão de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) de Aragominas e dá outras providências.” |
04/09/2026 | PDF2 páginas · 194 KB |
| 19 | DECRETO N°019/2026 " DECRETA LUTO OFICIAL E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, EXCLUSIVAMENTE, NO ÂMBITO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MOTA GOMES DA SILVA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO BAVIERA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
25/08/2026 | PDF2 páginas · 321 KB |
| 18 | DECRETO N° 018/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS e dá outras providências”. |
03/08/2026 | PDF2 páginas · 179 KB |
| 17 | DECRETO N°017/2026 “DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE JULHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
01/07/2026 | PDF3 páginas · 273 KB |
| 16 | DECRETO N°016/2026 "Regulamenta o procedimento administrativo simplificado para utilização da Escavadeira Hidráulica, patrimônio nº 278.655-5, no âmbito do Município de Aragominas/TO, estabelece critérios de prioridade aos pequenos produto… |
12/06/2026 | PDF23 páginas · 338 KB |
| 15 | DECRETO N°015/2026 “Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Aragominas, e dá outras providências.” |
10/06/2026 | PDF3 páginas · 251 KB |
| 14 | DECRETO N°014/2026 "Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. |
03/06/2026 | PDF2 páginas · 204 KB |
| 13 | DECRETO N°013/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – CMDI”. |
28/04/2026 | PDF3 páginas · 230 KB |
| 12 | DECRETO N°012/2026 Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras p… |
22/04/2026 | PDF2 páginas · 197 KB |
| 11 | DECRETO N°011/2026 “Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem”-RIGA, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com vistas a garantir condições favoráveis a… |
17/04/2026 | PDF3 páginas · 184 KB |
| 10 | DECRETO N°010/2026 "Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Aragominas, na data de 20 de abril de 2026, e dá outras providências.”. |
17/04/2026 | PDF2 páginas · 204 KB |
| 9 | DECRETO N°009/2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI”. |
15/04/2026 | PDF3 páginas · 159 KB |
| 8 | DECRETO N°008/2026 “Institui a Rede Municipal Intersetorial de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, cria o Comitê de Gestão Colegiada, define o fluxo municipal de atendimento, estabelece… |
15/04/2026 | PDF26 páginas · 346 KB |
| 7 | DECRETO N°007/2026 "Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. |
01/04/2026 | PDF1 página · 194 KB |
| 4 | DECRETO N° 004/2026 " Regulamenta a Lei Municipal nº 505/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aragominas para o período de 2026 a 2029, para instituir a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA, estabelecer a p… |
06/03/2026 | PDF4 páginas · 272 KB |
| 2 | DECRETO N°002/2026 “INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. |
12/02/2026 | PDF2 páginas · 249 KB |
| 1 | DECRETO N°001/2026 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
20/01/2026 | PDF2 páginas · 214 KB |
| 48 | DECRETO N°048/2025 “INSTITUI A NOVA COMISSÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO.” |
30/12/2025 | PDF2 páginas · 227 KB |
| 47 | DECRETO N°047/2025 “INSTITUI A NOVA COMISSÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO.” |
30/12/2025 | PDF2 páginas · 215 KB |
| 46 | DECRETO N°046/2025 “Regulamenta, no âmbito do Município de Aragominas/TO, a adoção do Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) providências.” e dá outras |
30/12/2025 | PDF3 páginas · 225 KB |
| 45 | DECRETO N° 045/2025 “DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE JANEIRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
30/12/2025 | PDF2 páginas · 272 KB |
| 44 | DECRETO N°44/2025 "Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. |
23/12/2025 | PDF2 páginas · 200 KB |
| 39 | DECRETO N°039/2025 " Declara Luto Oficial de 3 (três) dias no Município de Aragominas/TO e estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, dá outras providências” |
24/11/2025 | PDF2 páginas · 174 KB |
| 38 | DECRETO N°038/2025 "Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. |
19/11/2025 | PDF2 páginas · 200 KB |
| 37 | DECRETO N°037/2025 “CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGOMINAS/TO”. |
18/11/2025 | PDF1 página · 165 KB |
| 39 | DECRETO N°039/2025 “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aragominas, o procedimento de Dispensa de Licitação na forma eletrônica, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.” |
10/11/2025 | PDF4 páginas · 219 KB |
| 36 | DECRETO N° 036/2025 “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS”. |
10/11/2025 | PDF3 páginas · 194 KB |
| 35 | DECRETO N°035/2025 “DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VEÍCULO PARA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DE ARAGOMINAS - TO.” |
01/10/2025 | PDF1 página · 172 KB |
| 34 | DECRETO N°034/2025 “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-(CAISAN)”. |
22/09/2025 | PDF3 páginas · 415 KB |
| 33 | DECRETO Nº 033/2025 “REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS DO TOCANTINS.” |
10/09/2025 | PDF4 páginas · 239 KB |
| 32 | DECRETO N°032/2025 “NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES (CMPSD) - DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS.” |
25/08/2025 | PDF2 páginas · 284 KB |
| 31 | DECRETO N°031/2025 “Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de definição de Diretor(a), que integram a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Aragominas/TO. |
25/08/2025 | PDF7 páginas · 283 KB |
| 29 | DECRETO N°029-2025 “DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE JULHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
09/07/2025 | PDF3 páginas · 238 KB |
| 28 | DECRETO N°028/2025 "RETIFICA O DECRETO 002/2025 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCO DE 2025”. decreta feriado no dia 28/06/2025 em comemoração ao dia da Padroeir… |
24/06/2025 | PDF1 página · 220 KB |
| 23 | DECRETO N°023-2025 "Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências”. |
13/06/2025 | PDF1 página · 281 KB |
| 24 | DECRETO N° 024 /2025 “Dispõe sobre a Criação do Regimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo – CMMATUR, do município de Aragominas, Estado do Tocantins e dá outras providências”. |
06/05/2025 | PDF6 páginas · 198 KB |
| 20 | DECRETO Nº 020/2025 “REGULAMENTA SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE EXECUÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARAGOMINAS (PMSB)” O |
15/04/2025 | PDF2 páginas · 194 KB |
| 12 | DECRETO Nº 012 /2025 “REGULAMENTA SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ARAGOMINAS (PMSB)” |
04/04/2025 | PDF2 páginas · 156 KB |
| 7 | DECRETO N°007/2025 “Dispõe sobre a Designação de servidor público como Coordenador de Defesa Civil do município de Aragominas e dá outras providências”. |
02/04/2025 | PDF1 página · 1,1 MB |
| 20 | DECRETO N°020/2024 “DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE DEZEMBRO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
20/12/2024 | PDF2 páginas · 210 KB |
| 11 | DECRETO N°11/2024 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL. |
10/09/2024 | PDF1 página · 1,0 MB |
| 9 | DECRETO Nº 009/2024 DISPÕE SOBRE RECESSO DO MÊS DE JULHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar |
12/07/2024 | PDF3 páginas · 258 KB |
| 28 | DECRETO 028-2023 – COMISSÃO PCCR ADM | 01/11/2023 | PDF3 páginas · 1,7 MB |
| 27 | DECRETO 027-2023 – COMISSÃO PCCR MAGISTERIO | 01/11/2023 | PDF3 páginas · 1,7 MB |
| 26 | DECRETO Nº 026-2023 – COMISSÃO LPG | 23/10/2023 | PDF1 página · 174 KB |
| 23 | DECRETO Nº 023-23 – CREDITO LEI PAULO GUSTAVO | 02/10/2023 | PDF2 páginas · 228 KB |
| 22 | DECRETO Nº 022-2023 – REGRAS JUNTA MÉDICA “ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, CONCESSÃO DE LICENÇAS E DEMAIS AFASTAMENTOS QUE IMPLICAM NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OU AVALIAÇÃO MÉDICA”. |
06/09/2023 | PDF6 páginas · 256 KB |
| 21 | DECRETO Nº 021-2023 | 04/09/2023 | PDF2 páginas · 229 KB |
| 20 | DECRETO Nº 020-2023 | 22/08/2023 | PDF2 páginas · 213 KB |
| 19 | DECRETO 019-2023 | 22/08/2023 | PDF3 páginas · 2,4 MB |
| 18 | DECRETO Nº 018-2023 | 22/08/2023 | PDF2 páginas · 188 KB |
| 17 | DECRETO Nº 017-2023 | 22/08/2023 | PDF2 páginas · 1,5 MB |
| 16 | DECRETP Nº 016-2023 “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS”. |
24/05/2023 | |
| 15 | DECRETO Nº 015-2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAGOMINAS-TO.” |
24/05/2023 | |
| 14 | DECRETO Nº 014-2023 “CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” |
24/05/2023 | |
| 12 | DECRETO Nº 012-23 CONSELHO CAISAN | 28/03/2023 | |
| 11 | DECRETO Nº 011-23 – DECRETO COMSEA | 28/03/2023 | |
| 10 | DECRETO Nº 010-23 – EXONERA SERVIDORA | 28/03/2023 | |
| 9 | DECRETO Nº 009-23 | 28/03/2023 | |
| 8 | DECRETO Nº 008 – CONSELHO CME 2023 | 28/03/2023 | |
| 7 | DECRETO Nº 007-2023 – CONFERENCIA CMDCA | 16/03/2023 | |
| 6 | Decreto nº 006/2023 – DECRETO REGIONALIDADE DE LICITAÇÕES “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO POR… |
15/03/2023 | |
| 5 | Decreto nº 005/2023 – CMDCA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. |
15/03/2023 | |
| 4 | DECRETO Nº 004/2022 8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE | 09/02/2023 | |
| 3 | DECRETO Nº 003-2022 LUTO OFICIAL GERALDO CONRRADO | 09/02/2023 | |
| 2 | DECRETO 002-2023 – CALENDÁRIO MUNICIPAL 2023 INSTITUI CALENDÁRIO MUNICIPAL 2023 |
25/01/2023 | |
| 1 | DECRETO Nº 001-23 – CALENDÁRIO FISCAL 2023 | 16/01/2023 | |
| DECRETO 024 – CONSELHO CACS FUNBEB | 30/12/2022 | ||
| 23 | 023-2022 – DECRETO RECESSO JANEIRO | 15/12/2022 | |
| 22 | DECRETO Nº 022/2022 – LUTO OFICIAL JOANA CELESTINA | 15/12/2022 | |
| 21 | Decreto 021-2022 – COVID COLSAÚDE | 06/12/2022 | |
| Decreto 018-222 – ALTERA EXPEDIENTE EM DIAS JOGOS DA COPA | 22/11/2022 | ||
| 17 | DECRETO Nº 017/2022 – LUTO OFICIAL SANTINA | 13/10/2022 | |
| 16 | DECRETO 016/2022 – PROCESSO DE DEFINIÇÃO DE DIRETOR “Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de definição de Diretor(a), que integram a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Aragominas/TO.” |
13/10/2022 | |
| 14 | DECRETO 014-2022 – TRANSFERE FERIADO | 25/07/2022 | |
| 13 | DECRETO 013/2022 – NOVAS MEDIDAS COVID-19 “Recomendações e determinações quanto as ações preventivas de caráter excepcional e temporário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19, diante do retorno de casos confirmados, e dá outras providências.” |
28/06/2022 | |
| 12 | Decreto 012/2022- Luto oficial Onofre Bernades Ribeiro | 22/06/2022 | |
| 11 | Decreto nº 011-2022 – COLSAÚDE 06-05-22 “Determina flexibilização quanto as ações preventivas de caráter excepcional e temporário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19, diante do quadro de vacinação atual, e dá outras providências.” |
09/05/2022 | |
| 10 | Decreto 010-2022 – Flexibilizaçao covid-19 “Determina flexibilização quanto as ações preventivas de caráter excepcional e temporário, para enfrentamento da pandemia do COVID-19, diante do quadro de vacinação atual, e dá outras providências.” |
14/03/2022 | |
| 9 | DECRETO Nº 009/2022LUTO OFICIAL Sr. VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL Sr. VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA.” |
16/02/2022 | |
| 8 | Decreto 008-2022 – RETORNO AULAS PRESENCIAIS “Dispõe sobre o início das aulas para o ano letivo de 2022, com a imposição de medidas restritivas voltadas à contenção da curva de disseminação da COVID-19 e dá outras providências.” |
09/02/2022 | |
| 7 | DECRETO N° 007/2022- NOVO ENDEREÇO CONSELHO TUTELAR “ALTERA O ENDEREÇO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
28/01/2022 | |
| 6 | Decreto nº 006/2022 – DESIGNA EQUIPE DE APOIO “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAGOMINAS/TO, NAS CONDIÇÕ… |
28/01/2022 | |
| 5 | Decreto nº 005/2022- REGULAMENTA NOVA LEI DE LICITAÇÃO REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO. |
28/01/2022 | |
| 3 | Decreto 003-2022 – Calendário municipal 2022 “INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. |
26/01/2022 | |
| DECRETO 004-22 – CONSELHO PESSOA COM DEFICIENCIA “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA– CMPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
20/01/2022 | ||
| 2 | Decreto nº 002-2022 – CALENDARIO FISCAL 2022 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS/TO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
20/01/2022 | |
| 1 | Decreto nº 001-2022 – NULIDADE DE PROGRESSOES “DISPÕE SOBRE A NULIDADE DAS PROGRESSÕES E A RECOLOCAÇÃO DOS SERVIDORES ELIETE E ANTÔNIO A SUA CLASSE E NÍVEL ANTERIORMENTE OCUPADOS”. |
10/01/2022 | |
| 48 | Decreto nº 048-2021- RECESSO DEZEMBRO 2021 | 06/12/2021 | |
| 41 | Decreto nº 041- Passaporte sanitário em Aragominas “Altera o art. 4º do Decreto nº 033/2021 e estabelece ações preventivas voltadas ao controle da Covid-19 no município de Aragominas.” |
26/10/2021 | |
| 39 | Decreto 039-2021- CONSELHO DO IDOSO “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO”. |
19/10/2021 | |
| 40 | Decreto 040/2021 – CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO “INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
19/10/2021 | |
| 34 | Decreto nº 034 – Comissão do PME “INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA E COMISSÃO PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO E AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” |
19/10/2021 | |
| 38 | Decreto nº 038-2021- Nomeia Membros PCCR Educação “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 3% (TRÊS POR CENTO) DA DATA-BASE PARA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAGOMINA… |
05/10/2021 | |
| 37 | Decreto nº 037/2021 – Transfere Feriados | 24/09/2021 | |
| 36 | Decreto nº 036/2021 | 24/09/2021 | |
| 35 | Decreto nº 035/2021 | 24/09/2021 | |
| 33 | Decreto nº 033/2021 | 15/09/2021 | |
| 32 | Decreto nº 032-2021- Novo CMAS – Conselho de Assistência Social “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS PERTENCENTES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS”. |
25/08/2021 | |
| 31 | Decreto 031-2021 – Forum Municipal de Educação “Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME – do Município de Aragominas-TO e dá outras providencias”. |
17/08/2021 | |
| 30 | Decreto nº 030/2021- Retorno das aulas presenciais DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO/ESCALONADO, NO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
06/08/2021 | |
| 29 | Decreto nº 029-2021 – LUTO OFICIAL MARINA RAIMUNDA FREIRE DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL |
05/08/2021 | |
| 28 | Decreto nº 028/2021 “Dispõe sobre FERIADO e altera o expediente de trabalho no dia que menciona”. |
26/07/2021 | |
| 27 | Decreto nº 027-2021 – Recesso Dispõe sobre recesso do mês de julho nas repartições públicas do Município e dá outras providências. |
16/07/2021 | |
| 26 | DECRETO N°026/2021 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
18/06/2021 | |
| 25 | DECRETO N°025/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
18/06/2021 | |
| 24 | DECRETO n° 024/2021 | 02/06/2021 | |
| 22 | DECRETO N°022/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR PARA O ENFRENTAMENTO AI COVID-19 - (COLSAÚDE), PARA MONITORAR O PLANO DE RETORNO ÁS ATIVIDADE NÃO PRESENCIAIS E/OU PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E… |
31/05/2021 | |
| 23 | DECRETO N° 023/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO AS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS DE PUBLICAS QUE DETERMINAM AS AÇÕES PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID - 19, ALÉM DE DISPOR SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM SALA DE A… |
28/05/2021 | |
| 21 | DECRETO N°021/2024 | 24/05/2021 | |
| 20 | DECRETO N°020/2021 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CMDRS - DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS |
19/05/2021 | |
| 19 | DECRETO 019/2021 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS. |
19/05/2021 | |
| 18 | DECRETO N° 018/2021 Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal do dia 13 de maio (Lei 330/2013), em caráter excepcional, para o dia 14 de maio de 2021 |
10/05/2021 | |
| 17 | DECRETO N° 017/2021 NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS |
10/05/2021 | |
| 13 | DECRETO N° 013/2021 Dispões sobre PONTO FACULTATIVO o expediente de trabalho no dia que menciona, o Dia 21 de Abril é feriado Brasil, porque se comemora o Dia de Tiradentes |
20/04/2021 | |
| 12 | DECRETO N° 012/2021 Estabelece Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências. |
31/03/2021 | |
| 11 | DECRETO N° 011/2021 Luto oficial no Município de Aragominas por 02 (dois) dias, 12/03/2021 e 14/03/2021, pelo falecimento do Sr. Sebastião Bernardo da Silva, nascido em 04/12/1954 |
12/03/2021 | |
| 3 | DECRETO N° 003-A/2021 Dispõe sobre a nomeação de Conselho Municipal de Assistencial Social - CMAS |
11/03/2021 | |
| 9 | DECRETO N° 009/2021 Nomeia novos membros do conselho Gestor do PNAE do Município de Aragominas para realizar Chamadas Públicas para aquisição para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
04/03/2021 | |
| 8 | DECRETO N° 008/2021 Determina novas ações preventivas de caráter excepcional e temporário, para a contenção do avanço e enfrentamento da pandemia do COVID-19 com a imposição de medida s restritivas frente às recomendações e políticas públic… |
03/03/2021 | |
| 6 | DECRETO N° 006/2021 Estabelece Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providencias. |
12/02/2021 | |
| 3 | DECRETO N° 003/2021 Dispõe sobre a nomeação de Conselho Municipal de Assistencial Social - CMAS |
01/02/2021 | |
| 5 | DECRETO N° 005/2021 Cria e nomeia um novo Comitê Municipal Enfrentamento e Prevenção à COVID-19 E dá outras providências. |
29/01/2021 | |
| 1 | DECRETO N° 001/2021 Dispões sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. |
11/01/2021 |
