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132 documentosÚltima publicação: 29/10/2026Formato PDF · acesso livre

Todos os Decretos

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132 registros · última publicação em 29/10/2026

Data do atoDocumentoResumoArquivo
24/05/2023 DECRETO Nº 015-2023
Publicado no portal anterior em 24/05/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PCCR DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ARAGOMINAS-TO.” PDF
231 KB · 3 pág.
24/05/2023 DECRETO Nº 014-2023
Publicado no portal anterior em 24/05/2023
“CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.” PDF
182 KB · 1 pág.
28/03/2023 DECRETO Nº 012-23 CONSELHO CAISAN
Publicado no portal anterior em 28/03/2023
PDF
231 KB · 2 pág.
28/03/2023 DECRETO Nº 011-23 - DECRETO COMSEA
Publicado no portal anterior em 28/03/2023
PDF
238 KB · 3 pág.
28/03/2023 DECRETO Nº 010-23 - EXONERA SERVIDORA
Publicado no portal anterior em 28/03/2023
PDF
189 KB · 2 pág.
28/03/2023 DECRETO Nº 009-23
Publicado no portal anterior em 28/03/2023
PDF
221 KB · 2 pág.
28/03/2023 DECRETO Nº 008 - CONSELHO CME 2023
Publicado no portal anterior em 28/03/2023
PDF
2,0 MB · 3 pág.
16/03/2023 DECRETO Nº 007-2023 - CONFERENCIA CMDCA
Publicado no portal anterior em 16/03/2023
PDF
201 KB · 1 pág.
15/03/2023 Decreto nº 006/2023 - DECRETO REGIONALIDADE DE LICITAÇÕES
Publicado no portal anterior em 15/03/2023
“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PO… PDF
185 KB · 2 pág.
15/03/2023 Decreto nº 005/2023 - CMDCA
Publicado no portal anterior em 15/03/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. PDF
239 KB · 2 pág.
09/02/2023 DECRETO Nº 004/2022 8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE
Publicado no portal anterior em 09/02/2023
PDF
1,8 MB · 1 pág.
09/02/2023 DECRETO Nº 003-2022 LUTO OFICIAL GERALDO CONRRADO
Publicado no portal anterior em 09/02/2023
PDF
1,8 MB · 1 pág.
25/01/2023 DECRETO 002-2023 - CALENDÁRIO MUNICIPAL 2023
Publicado no portal anterior em 25/01/2023
INSTITUI CALENDÁRIO MUNICIPAL 2023 PDF
153 KB · 2 pág.
16/01/2023 DECRETO Nº 001-23 - CALENDÁRIO FISCAL 2023
Publicado no portal anterior em 16/01/2023
PDF
1,3 MB · 2 pág.
30/12/2022 DECRETO 024 - CONSELHO CACS FUNBEB
Publicado no portal anterior em 30/12/2022
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1,8 MB · 3 pág.
15/12/2022 023-2022 - DECRETO RECESSO JANEIRO
Publicado no portal anterior em 15/12/2022
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1,8 MB · 2 pág.
15/12/2022 DECRETO Nº 022/2022 - LUTO OFICIAL JOANA CELESTINA
Publicado no portal anterior em 15/12/2022
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1,7 MB · 1 pág.
06/12/2022 Decreto 021-2022 - COVID COLSAÚDE
Publicado no portal anterior em 06/12/2022
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1,9 MB · 4 pág.
22/11/2022 Decreto 018-222 - ALTERA EXPEDIENTE EM DIAS JOGOS DA COPA
Publicado no portal anterior em 22/11/2022
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1,3 MB · 2 pág.
13/10/2022 DECRETO Nº 017/2022 - LUTO OFICIAL SANTINA
Publicado no portal anterior em 13/10/2022
PDF
1,6 MB · 1 pág.
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